Judicialização da “Mega Política”: Um Estudo de Caso a Partir do Alcance Normativo da Consulta Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral

In the past few years judicial courts have been exercising an important role on the main political discussions in constitutional democracies. The electoral process is one of these debates where courts are protagonist actors, which leads to a potential tension between popular sovereignty and constitutionalism. Our paper shows this phenomenon in Brazil by analyzing the normative scope of electoral consultation in the Tribunal Superior Eleitoral. Based on a case study method, it argues how judicialization of “mega politics” requires democratic strengthening to judicial institutionsNos últimos anos, as cortes judiciais vêm exercitando um importante papel em torno das principais discussões políticas das democracias constitucionais. O processo eleitoral é um desses debates em que as cortes são atores protagonistas, o que significa uma potencial tensão entre a soberania popular e o constitucionalismo. Este artigo mostra esse fenômeno no Brasil por meio da análise do alcance normativo da consulta eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral. Com base em uma metodologia de estudo de caso, demonstra-se como a judicialização da “mega política” exige o fortalecimento democrático das instituições judiciais.